Informação legal
Termos e Condições
Termos e Condições de Utilização
Última atualização: 18 de agosto de 2026
01
Identificação do Prestador de Serviços
O presente website é propriedade e é gerido pela sociedade DOIS VETORES, LDA., pessoa coletiva com NIPC 519544900, com sede na Avenida de Altino Coelho 136, h. 04, 4470-233 Maia, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Ovar. Para qualquer contacto, a sociedade encontra-se disponível através do email doisvetores@gmail.com. Adiante designada, para efeitos dos presentes Termos e Condições, por “Dois Vetores”.
02
Objeto e Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos e Condições (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do website www.doisvetores.pt (“Site”), disponibilizado pela Dois Vetores para apresentação dos seus serviços técnicos de acesso e trabalho em altura, intervenção em fachadas, inspeções e soluções de acesso difícil.
O Site tem natureza institucional e informativa. Não constitui uma plataforma de venda ou contratação automática de serviços online: os pedidos de orçamento e contacto submetidos através do Site dão origem a uma proposta comercial específica, sujeita a aceitação expressa por ambas as partes, sendo os termos contratuais de cada serviço definidos em contrato ou proposta próprios.
A utilização do Site pressupõe o conhecimento e a aceitação, sem reservas, dos presentes Termos. Caso não concorde com os mesmos, o utilizador deverá abster-se de utilizar o Site.
03
Aceitação e Alterações aos Termos
A simples navegação e utilização do Site implica a aceitação plena dos presentes Termos, na versão em vigor à data do acesso.
A Dois Vetores reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento, sempre que tal se justifique por razões legais, técnicas ou de melhoria do serviço, sem necessidade de aviso prévio individual. A data de última atualização, indicada no topo do documento, permite verificar a versão em vigor. Recomenda-se a consulta periódica desta página.
04
Utilização do Site
O utilizador compromete-se a utilizar o Site de forma diligente, lícita e conforme a boa-fé, nomeadamente comprometendo-se a não:
- Utilizar o Site para fins ilícitos, fraudulentos ou lesivos de direitos de terceiros;
- Introduzir ou difundir vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas suscetíveis de causar danos ao Site ou a terceiros;
- Tentar aceder a áreas restritas dos sistemas informáticos da Dois Vetores ou de terceiros;
- Reproduzir, copiar, distribuir ou explorar comercialmente, total ou parcialmente, os conteúdos do Site sem autorização prévia e escrita da Dois Vetores;
- Submeter, através dos formulários do Site, informação falsa, enganosa ou que viole direitos de terceiros.
A Dois Vetores reserva-se o direito de suspender, restringir ou impedir o acesso ao Site, sem aviso prévio, em caso de utilização indevida ou violação dos presentes Termos.
05
Pedidos de Orçamento e Contacto
Os formulários disponíveis no Site destinam-se à receção de pedidos de informação, orçamento ou contacto comercial. O envio de um formulário não constitui, por si só, um contrato, uma encomenda vinculativa ou uma reserva de serviço.
A Dois Vetores compromete-se a responder aos pedidos recebidos num prazo razoável, sendo os termos, prazos, condições técnicas e preços de cada serviço definidos exclusivamente em proposta comercial ou contrato específico, após avaliação técnica da intervenção pretendida.
O utilizador é responsável pela veracidade, exatidão e atualidade da informação fornecida nos formulários de contacto.
06
Propriedade Intelectual e Industrial
Todos os conteúdos disponibilizados no Site, incluindo, sem limitação, textos, imagens, fotografias, vídeos, logótipos, marcas, desenhos, layout, estrutura e código-fonte, são propriedade da Dois Vetores ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, encontrando-se protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável em matéria de propriedade intelectual e industrial.
É expressamente proibida a reprodução, modificação, distribuição, transmissão, publicação ou utilização comercial de qualquer conteúdo do Site sem autorização prévia e escrita da Dois Vetores, exceto para efeitos de utilização pessoal e não comercial, e desde que mantida a integridade do conteúdo e a respetiva referência de origem.
07
Limitação de Responsabilidade
A Dois Vetores envida os melhores esforços para assegurar a exatidão, atualidade e disponibilidade permanente da informação disponibilizada no Site, não podendo, contudo, garantir a ausência de erros, omissões ou interrupções.
A Dois Vetores não se responsabiliza por:
- Danos diretos ou indiretos resultantes do acesso, utilização ou impossibilidade de utilização do Site;
- Indisponibilidades técnicas, falhas de funcionamento ou interrupções decorrentes de causas alheias à sua vontade, incluindo falhas de rede, servidores ou fornecedores de serviços de terceiros;
- Conteúdos, produtos ou serviços disponibilizados em sites de terceiros acessíveis a partir de hiperligações constantes do Site.
A informação constante do Site tem natureza meramente informativa e não dispensa a avaliação técnica presencial, própria de cada intervenção, a realizar pela Dois Vetores previamente à contratação de qualquer serviço.
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Hiperligações para Sites de Terceiros
O Site pode conter hiperligações para websites geridos por terceiros. A existência dessas ligações não implica qualquer relação de associação, aprovação ou responsabilidade da Dois Vetores relativamente ao conteúdo, funcionamento ou políticas desses sites, cuja consulta é da exclusiva responsabilidade do utilizador.
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Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais recolhidos através do Site, nomeadamente por via dos formulários de contacto e orçamento, rege-se pela Política de Privacidade da Dois Vetores, disponível no Site, a qual deve ser consultada para conhecimento detalhado das finalidades, fundamentos, prazos de conservação e direitos dos titulares dos dados, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e demais legislação aplicável.
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Lei Aplicável e Foro Competente
A todas as questões não reguladas expressamente nas presentes Regras de Utilização aplicar-se-á a Lei Portuguesa.
Em caso de litígio na interpretação ou aplicação dos presentes Termos, a Dois Vetores e o Utilizador aceitam que o mesmo seja submetido à jurisdição exclusiva do Tribunal da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.
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Contactos
Para qualquer esclarecimento relativo aos presentes Termos e Condições, o utilizador pode contactar a Dois Vetores através do email doisvetores@gmail.com.